O cidadão tocantinense está mais atuante quanto à fiscalização da gestão pública e muitas denúncias são levadas ao Ministério Público do Estado, mas nem sempre as investigações prosperam. 46544z
Muitos procedimentos são arquivadoss ainda na fase inicial ou após a instauração do inquérito civil, uma etapa mais avançada. Isso ocorre, geralmente, por falta de consistência das informações ou até mesmo por solução do problema questionado.
Somente nesta semana o MPTO arquivou 68 inquéritos em Araguaína, Palmas, Palmeirópolis, Porto Nacional, Filadélfia, Wanderlândia e em várias outras cidades.
As investigações apuravam, por exemplo, o não cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) por parte de ex-governador Marcelo Miranda no exercício de 2015, fraude em concurso público, sinalização e calçamento de ruas, servidor fantasma que recebia salário sem trabalhar, doação ilegal de terrenos públicos e muitas outras supostas irregularidades.
O MPTO informou que os autos dos procedimentos estarão à disposição de qualquer interessado na Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público até a sessão de julgamento.
Ainda conforme o MPTO, qualquer associação legitimada ou quem tenha legítimo interesse pode apresentar razões escritas ou documentos para o não arquivamento dos procedimentos.
