Residencial do programa Minha Casa, Minha Vida, em Araguaína / Foto: Marcos Sandes/Secom Araguaína
Com o processo de retomada da Faixa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), a partir desta segunda-feira (3), as empresas e entes públicos interessados já podem incluir suas propostas no sistema utilizado pela Caixa Econômica Federal (CEF). O Governo do Tocantins se adiantou e já realizou o protocolo de inclusão das propostas. 275z2f
Nesta primeira fase, a Secretaria das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Secihd) apresentou propostas que contemplam os cinco maiores municípios do estado: Palmas, Gurupi, Araguaína, Paraíso e Porto Nacional.
As metas de contratação por estado para o programa em 2023 foram definidas pela Portaria Mcid nº 727. Serão 115 mil unidades para reduzir o déficit habitacional de cada região do Brasil, sendo 1.054 unidades destinadas ao Tocantins. A portaria ainda autoriza a contratação de 20% a mais da meta estabelecida. As propostas apresentadas à Caixa já consideram esse percentual de aumento.
Para o secretário das Cidades, Thiago Benfica, disse que toda a documentação foi reunida de forma antecipada para garantir que o Tocantins faça parte dessa fase que acontece de forma exclusivamente online.
“Nossa equipe uniu forças para conseguirmos garantir que no primeiro horário da data que se iniciou a inclusão de propostas, toda a documentação estivesse apta à inserção no sistema da CEF, pois sabemos da necessidade da população quanto ao o à moradia digna e não mediremos esforços para fazer com que o Tocantins seja referência no cenário habitacional no País” afirmou o secretário.
Após este procedimento, a CEF fará uma pré-análise para avaliar a documentação enviada e depois realizará vistoria dos terrenos indicados para conferência das especificações dos locais. Depois deste processo, acontecerá a validação das informações e as propostas serão encaminhadas ao Ministério das Cidades, para que seja publicada a portaria de enquadramento. E somente após a publicação desta portaria, caberá ao proponente a apresentação da documentação necessária para verificação junto à Caixa, da viabilidade jurídica, técnica, financeira e de engenharia.
O Programa Minha Casa Minha Vida foi relançado pelo Governo Federal em fevereiro deste ano. A Faixa 1 do programa é voltada para famílias com renda mensal bruta de até R$ 2.640,00.
A regulamentação do MCMV com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) está sendo direcionada pela Portaria MCid nº 724, que estabelece as condições gerais; pela Portaria MCid nº 725, que define as especificações urbanísticas de projeto e obra, bem como, valores por unidade habitacional; e pela Portaria MCid nº 727, que estipula a abertura das etapas de enquadramento e contratação de empreendimentos.
