O Ministério Público do Tocantins (MPTO) obteve, na Justiça, decisão contra o Estado do Tocantins que garante o reforço na estrutura da segurança pública nos municípios de Lajeado, Lizarda, Rio Sono e Tocantínia. 535p3p
A sentença, proferida nesta terça-feira (22), é resultado de uma Ação Civil Pública (A) proposta pelo promotor de Justiça João Edson de Souza, titular da Promotoria de Justiça de Tocantínia.
Com isso, o Estado deverá disponibilizar um efetivo de seis policiais militares, um delegado, dois agentes de Polícia Civil e um escrivão para cada cidade.
Além de aumentar o quadro de servidores, o MPTO também conseguiu que o Estado forneça uma viatura para cada município, realize reformas e disponibilize a estrutura necessária para o funcionamento de quatro delegacias e quatro destacamentos da Polícia Militar.
Na ação, o Ministério Público reforçou a necessidade de promover melhorias na estrutura da segurança pública disponível nessas localidades, em razão de falhas e deficiências na realização dos serviços prestados pela Polícia Civil.
