A Justiça Eleitoral cassou os diplomas da prefeita e do vice-prefeito de Gurupi, Josi Nunes (PSL) e Glaydson Nato (PTB), respectivamente, por abuso de poder político durante as eleições de 2020. A sentença foi proferida neste sábado (4) pelo juiz Nilson Afonso da Silva, da 2ª Zona Eleitoral de Gurupi. 402v1h
Além da cassação dos diplomas, o magistrado decretou a inelegibilidade de ambos e também do governador afastado do Tocantins Mauro Carlesse (PSL), todos por oito anos.
A sentença cita que o pleito eleitoral restou desequilibrado pela distribuição de cestas básicas pelo Governo do Estado às vésperas das eleições, a fim de beneficiar a chapa governista (Josi e Glaydson).
"Observo que numa matemática simples, foram distribuídas 0,12 cestas por habitantes do Estado do Tocantins, enquanto que em Gurupi foram distribuídas 0,37 cestas por habitante, ou seja, o triplo do Estado. Concluir que esta desproporcionalidade é mera coincidência, tendo acontecido na cidade em que o excelentíssimo governador Mauro Carlesse tem seu reduto eleitoral e teve participação ativa na campanha, nem com uma ingenuidade Franciscana é possível concluir que não havia interesse de cunho eleitoral. Lembro que política não é palco para inocentes", escreveu o juiz na decisão.
Conforme o magistrado, a aquisição de cestas básicas em momento pandêmico tem valor humanitário elevado, mas sua utilização em um momento excepcional, em que boa parte da população está ando dificuldades financeiras e fome, para desvirtuar a liberdade do voto, isto se traduz também em corrupção.
Cabe recurso da decisão e a prefeita permanecerá no cargo até o trânsito em julgado do processo.
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PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Conforme o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), na condição de Governador do Estado, Mauro Carlesse direcionou um número muito superior de cestas básicas ao Município de Gurupi para serem distribuídas às vésperas da eleição, visando, deste modo, beneficiar a chapa de Josi e Glaydson Nato em detrimento dos demais candidatos.
O parecer chama a atenção para o exorbitante número de cestas básicas distribuídas em Gurupi, quando comparado aos demais municípios do Estado.
Do total de 200.000 cestas básicas distribuídas no Tocantins em novembro daquele ano, o município de Gurupi foi beneficiado com 32.978 cestas, mais do que a capital Palmas, proporcionalmente. Araguaína, por exemplo, recebeu apenas 9.149, apesar de ter o dobro da população de Gurupi.
“Portanto, a prova colhida demonstra de maneira cristalina que o Governador do Estado direcionou ao Município de Gurupi um número de cestas básicas muito superior à média do Estado, cestas estas que foram distribuídas na primeira quinzena de novembro/2020, nos dias que antecederam a eleição municipal, e que o segundo investigado, candidato a vice-prefeito, se beneficiou politicamente da doação das cestas básicas, acompanhando a comitiva do Governo do Estado durante a entrega dos bens”, afirma o parecer.
“Obviamente que o volume de cestas básicas entregues (muito superior à média do Estado) e o uso político das doações, às vésperas do pleito, desequilibrou a disputa eleitoral, colocando os primeiros investigados, que eram apoiados pelo Governador do Estado (terceiro investigado), em vantagem em relação aos demais candidatos. A situação acima ilustrada amolda-se perfeitamente ao abuso de poder político”, argumenta o parecer do MPE.
