(Matéria atualizada com base na decisão judicial proferida) 2x5c3f
A Justiça Eleitoral determinou que o candidato a governador Ronaldo Dimas (PL) retire do ar uma propaganda eleitoral na qual afirma que o governador Wanderlei Barbosa concedeu créditos de R$ 7 milhões para distribuidoras de combustíveis dois dias depois de receber o apoio de Edison Tabocão, que é um grande empresário do ramo. Por outro lado, a Justiça não acatou o pedido para suspender a propaganda que aponta suposto calote do governo no Igeprev.
"Percebe-se que os créditos no valor de sete milhões de reais originam-se de política pública federal, a qual autoriza a União a entregar auxílio financeiro aos Estados e ao Distrito Federal que outorgarem créditos tributários do ICMS aos produtores e distribuidores de etanol hidratado", afirma a decisão da proferida pela juíza eleitoral Edssandra Barbosa, do TRE-TO, na última sexta-feira (24).
Assim, conforme a juíza, a propaganda de Dimas tirou do contexto o conteúdo para ar mensagem inverídica, dando a ideia de que os créditos teriam sido liberados em benefício próprio do candidato ao governo da coligação representante, e não em virtude de política pública federal que visa diminuir o preço dos combustíveis, incutindo imagem negativa do concorrente no eleitorado.
O benefício foi concedido pelo Governo do Estado para reduzir o preço do etanol nas bombas, pois o combustível deixou de ser vantajoso após a baixa da gasolina.
Diante disso, a magistrada determinou que Dimas suspenda a propaganda, sob pena de multa de R$ 1 mil por cada veiculação.
A coligação de Wanderlei Barbosa também tentou suspender a propaganda em que a campanha de Dimas afirma que os servidores públicos estão sendo prejudicados pela falta de ree de valores por parte do Governo ao Igeprev. Contudo, a juíza negou o pedido.
O governo nega atrasos nos rees e afirma que a divergência é devido a inconsistências no sistema nacional (Cadprev Web), que não atualizou as informações referentes aos pagamentos. Por outro lado, o governo disse que já pagou 99,6% das dívidas anteriores com o Igeprev.
“Ainda que o representante [Wanderlei] alegue que os valores foram pagos e que devido a inconsistências e instabilidades no novo sistema do Governo Federal (Cadprev Web) as informações do pagamento desses débitos estão desatualizadas, tem-se que, conforme as informações constantes em dados oficias, ainda não foram registrados os rees, de forma que, em primeira análise, entendo que deve prevalecer a liberdade de manifestação, tendo em vista a controvérsia sobre o ponto”, afirma a decisão.
