Notícias do Tocantins - O INCRA afirmou que são equivocadas as informações sobre uma possível suspensão dos trabalhos de notificação e retirada de ocupantes irregulares da comunidade quilombola Ilha de São Vicente, em Araguatins (TO). 2b28f
O órgão disse que está aberto ao diálogo com diferentes representações, no entanto, atua para a manutenção do interesse público que, neste caso, significa garantir o cumprimento de decisão judicial e os direitos de quilombolas que vivem na região e preservam suas raízes desde o Brasil Colônia.
Nesta semana, deputados e lideranças políticas de Araguatins procuraram o Incra, em Brasília, em busca de uma solução pacífica para o ime. Há dezenas de moradores que não são quilombolas na ilha.
A comunidade Ilha de São Vicente é o primeiro território quilombola titulado no Estado do Tocantins. Isso ocorreu em 20 de novembro de 2023, depois de mais de 12 anos de tramitação do processo, iniciado em 20 de abril de 2011.
Por força de decisão judicial, o Incra titulou a comunidade antes do processo de retirada dos ocupantes da área.
Durante a elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) – atividade que envolve o levantamento de informações antropológicas, cartográficas, fundiárias, agronômicas, socioeconômicas, ambientais, históricas e etnográficas, obtidas em campo, com a comunidade e outras instituições públicas e privadas – ficou constatado que os 25 ocupantes não quilombolas não possuíam documentos da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) que comprovassem permissão para uso da área da União ou certidão de inteiro teor registrada no Cartório de Registro de Imóveis de Araguatins.
Em 2024, levantamento das ocupações e benfeitorias dos não quilombolas apontou uma explosão no número de ocupações, que aram a 183.
Segundo o Incra, imagens feitas pela equipe de cartografia do Incra entre 2014 e 2024 mostram o aumento do número de moradias e a devastação da cobertura vegetal da ilha. Vistorias constataram a ocorrência de desmatamento ilegal, como no local onde ficava a árvore símbolo do território: um estopeiro centenário, que foi derrubado por invasores.
Mesmo aberto ao diálogo, o Incra afirmou que está avançando com o processo de regularização territorial e a retirada dos ocupantes irregulares, como determina a legislação.
Acerca da reunião ocorrida em 17 de dezembro de 2024, na sede do Incra, em Brasília (DF), o órgão disse que, na ocasião, não foi pactuada a suspensão do processo de regularização e desintrusão dos ocupantes da área. Quaisquer pedidos de reconsideração devem ser entregues à autarquia, que solicitou a juntada de suposta ação possessória, além de imagens de satélite que comprovem a ancianidade (antiguidade) da ocupação das famílias.
Por fim, o INCRA informou que a Superintendência do órgão no Tocantins, por meio da Câmara de Conciliação Agrária, acompanha os desdobramentos das ações e ameaças à comunidade quilombola Ilha de São Vicente.
