Local do terreno doado pelo Estado ao Município de Palmas. / Foto: Esequias Araújo | Governo do Tocantins
Notícias do Tocantins - Após receber parecer favorável da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o Governo do Tocantins protocolou, nessa quinta-feira (04/04), na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), o Projeto de Lei n° 4, de 2 abril de 2024, que autoriza o Poder Executivo a doar, ao município de Palmas, um terreno urbano. A área será destinada à construção de um hospital municipal da capital. f1439
No documento protocolado na Aleto, o Governo do Tocantins informa que a área doada é um terreno na Quadra ACSU SO 130 (1.301 Sul), com tamanho total de 24 mil m². "Imóvel objeto da doação, gravado com cláusula de inalienabilidade, destina-se à construção e à instalação do Hospital Municipal de Palmas, a ocorrerem no prazo de cinco anos, às expensas do donatário", pontua o texto.
Doação do terreno
A doação do terreno para a Prefeitura de Palmas foi planejada pelo governador Wanderlei Barbosa em maio de 2023 a fim de melhorar o sistema de saúde da capital. Desde então, a gestão estadual vem trabalhando para tornar viável a cessão do local para o município.
