Notícias do Tocantins - O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), conhecido por atuar como fiscal rigoroso da legalidade istrativa, está no centro de uma controvérsia que envolve a nomeação de um servidor comissionado em detrimento à ordem de classificação de seu próprio concurso público. 4e544d
Segundo publicação no Diário Oficial do MPTO, edição nº 2163, de 23 de maio de 2025, o procurador-geral de Justiça, Abel Andrade Leal Júnior, nomeou Alziro Valério Borges Alves para o cargo comissionado de Assessor Técnico de Tecnologia da Informação – DAM 5, com efeitos a partir de 2 de junho.
O nome, no entanto, não ou despercebido. Alziro aparece na lista de aprovados do concurso público para servidores do MPTO, homologado em maio de 2024, em 3º lugar para o cargo de Analista Ministerial Especializado – istração de Infraestrutura de Tecnologia da Informação, ou seja, área semelhante à do cargo comissionado, inclusive com várias atribuições idênticas.
O que gerou questionamentos entre outros candidatos e servidores da instituição foi o fato de que o 2º colocado no concurso ainda não foi convocado para tomar posse, enquanto o 3º assumirá um cargo comissionado, cujo provimento é de livre nomeação e exoneração.
INCOERÊNCIA?
A nomeação gera debates porque o MPTO é uma das instituições responsáveis por zelar pela moralidade e impessoalidade na istração pública.
Embora não haja ilegalidade na nomeação, uma vez que cargos comissionados não exigem aprovação em concurso, o caso tem forte impacto simbólico, por tratar-se de um órgão que fiscaliza os demais entes públicos e privados.
“É incoerente que o órgão responsável por combater o apadrinhamento e cobrar moralidade dos outros poderes esteja envolvido numa situação que soa como favorecimento político ou pessoal”, disse uma fonte interna, que pediu anonimato por temer represálias.
QUESTIONAMENTOS AO MPTO
O AF Notícias entrou em contato com o Ministério Público do Tocantins para saber:
Por que o 2º colocado ainda não foi convocado?
Quais foram os critérios técnicos que levaram à nomeação de Alziro Valério para o cargo comissionado?
Se há previsão de convocação dos demais aprovados no concurso vigente.
O QUE DIZ O MPTO?
"Acerca da nomeação de servidor para cargo em comissão de Assessor Técnico de Tecnologia da Informação, efetuada por meio da Portaria n. 0840/2025, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) informa:
- O referido servidor foi nomeado para cargo em comissão, que é de livre nomeação e exoneração e cujo preenchimento tem como base a confiança no profissional e a adequação dos seus conhecimentos às atribuições de um cargo de chefia ou assessoramento.
- Não se pode confundir cargo em comissão com cargo de provimento efetivo, que é preenchido exclusivamente mediante aprovação em concurso público, conforme diferencia o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal.
- Assim, a nomeação do referido servidor para o cargo em comissão não guarda relação com sua classificação no concurso, não preenche vaga disponível no certame e está em plena conformidade com os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade istrativa.
Dito isto, acrescentamos:
- Com relação ao concurso público mencionado, o cargo de “Analista Ministerial Especializado – área de istração de Infraestrutura de Tecnologia da Informação” conta com somente uma vaga no edital.
- O candidato aprovado dentro do número de vagas já foi nomeado e investido no cargo. Os demais candidatos figuram no cadastro de reserva e serão nomeados se surgirem novas vagas dentro do prazo de validade do concurso, considerando também a ordem de classificação".
