A Federação Tocantinense dos Pescadores (Fetopesca) recorreu ao Ministério Público Federal (MPF) para questionar a prorrogação da piracema no Estado. Segundo a entidade, os pescadores vêm ando sérias dificuldades financeiras. t3b1g
O período da piracema iniciou em 1º de novembro de 2020 e terminaria em 28 de fevereiro de 2021, contudo, o Governo do Estado decidiu prorrogar até 30 de março deste ano por meio de portaria do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins). Nesse período a pesca é proibida.
A Federação argumenta que a prorrogação é ilegal, pois não caberia ao Naturatins fixar o período de defeso da atividade pesqueira, mas sim ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
Além disso, a federação afirma que os 5.490 pescadores artesanais que sobrevivem da pesca estão sem exercer suas atividades laborais há quatro meses, sendo que muitos vêm ando por dificuldades para atender todas as suas necessidades vitais básicas e de sua família, como moradia, alimentação e outros.
“Nos encontramos à mercê da sorte, sem saber como proceder e se será possível pôr comida em nossas mesas e honrarmos com os compromissos”, afirma a federação.
Os pescadores recebem o chamado 'seguro defeso' durante a piracema, mas devem perder o benefício neste 5º mês. Caso o MPF veja legalidade na prorrogação da piracema, a Fetopesca solicita “garantia do mínimo para subsistência dos pescadores artesanais”, com a prorrogação do seguro por parte do Governo Federal ou benefício de mesma natureza do Governo Estadual.
