A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Tocantins aprovou, por unanimidade, um projeto de lei que beneficia os profissionais da saúde do estado com o pagamento de adcional de insalubridade. 3v713a
A aprovação ocorreu em reunião extraordinária, realizada nesta terça-feira (12), no Dia Internacional da Enfermagem.
Conforme a proposta da deputada Vanda Monteiro (PSL), o pagamento do benefício de insalubridade será para todos os profissionais da saúde e de outros quadros que atuam na linha de frente da pandemia do coronavírus. "Esses profissionais estão arriscando a vida em nome da nossa saúde".
Ricardo Ayres (PSB) reforçou que “esse é um justo reconhecimento aos profissionais que estão na árdua luta de enfrentamento ao coronavírus”. Segundo ele, esse é um direito adquirido que a Assembleia Legislativa está propondo fazer valer.
Emenda
O projeto contou com emenda modificativa da relatora, deputada estadual Cláudia Lelis (PV). Com a emenda, o pagamento da insalubridade não será apenas aos servidores concursados, mas para todos.
Após aprovação na CCJ, o projeto segue para a Comissão de Finanças e para a Comissão de Saúde para, então, ser lavado à apreciação do Plenário da Assembleia Legislativa. Se aprovada, será enviada ao governador Mauro Carlesse para sanção ou veto.
