Após quinze anos, começam a ser pagas nesta quinta-feira (31), os precatórios da ação judicial coletiva movida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet) que cobrava o ressarcimento de um desconto indevido no contracheque dos aposentados efetuados ilegalmente pelo Instituto de Previdência do Estado do Tocantins (Ipetins), nos anos de janeiro de 1999 a dezembro de 2003. Cerca de trezentas pessoas são beneficiárias na Ação. e3w5t
A ação foi vitoriosa ainda no início de 2018, quando o Tribunal de Justiça exigiu que o sindicato fizesse a convocação dos beneficiários para a procuração individual com o advogado responsável pela ação, Benedito dos Santos, para recebimento dos valores. O próprio Tribunal de Justiça fez os cálculos individuais e transferiu o recurso para os advogados. Mais de R$ 3 milhões serão devolvidos aos trabalhadores.
"Após mais de quinze anos de demanda judicial, do pouco caso da justiça com os aposentados, devolveremos aos trabalhadores em espécie o que é seu de direito. Continuaremos lutando pela causa dos que não foram contemplados nesta primeira etapa de pagamento”, disse o presidente do Sintet, José Roque Santiago.
Entenda o caso
Em 2003, o Sintet entrou com ação judicial coletiva para cobrar o desconto indevido do Ipetins no contracheque dos aposentados. Desde então o processo tramitava na Justiça, contudo, a ação transitou em julgado e o Estado foi obrigado a pagar.
Os beneficiários devem comparecer nas sedes regionais do Sintet munidos dos seguintes documentos: RG, F, Procuração e Termo de Curatela atualizados, se for o caso.
Confira a agenda do pagamento:
Dia 31/01 - às 14h - Sintet Palmas.
Dia 01/02 - às 9h - Sintet Araguaína.
Dia 02/02 - às 9h – Sintet Porto Nacional.
Dia 05/02 - às 9h - Sintet Tocantinópolis.
Dia 05/02 - às 14h - Sintet Augustinópolis.
Dia 06/02 - às 14h - Sintet Colinas.
Dia 06/02 - às 18h - Sintet Guaraí.
Dia 07/02 - às 9h - Sintet Miracema.
Dia 07/02 - às 14h - Sintet Paraíso.
Dia 08/02 - às 9h - Sintet Gurupi.
Dia 10/02 - às 14h - Sintet Dianópolis.
O pagamento será efetuado por meio de cheque nominal ao beneficiário. Após essas datas, os pagamentos serão realizados somente na sede do Sintet em Palmas.
