O juiz da 2ª Zona Eleitoral, Nilson Afonso da Silva, multou o prefeito de Gurupi, Laurez Moreira, por veiculação de outdoors irregulares em período vedado pela legislação eleitoral, nesta quinta-feira (22). fc4s
A representação foi feita pela coligação ‘Agora é a Hora’, da candidata a prefeita Josi Nunes (Pros).
De acordo a representação, a coligação dos candidatos Gutierres Torquato e Eduardo Fortes, juntamente com o prefeito Laurez Moreira, vem utilizando de forma incisiva as obras realizadas com recursos públicos com clara finalidade de obter vantagem indevida perante o eleitorado de Gurupi, com potencial para desequilibrar a disputa.
“O atual prefeito de Gurupi está promovendo publicidade institucional em período vedado pela lei eleitoral ao colocar outdoors e placas de obras por toda a cidade, infringindo o disposto no artigo 73, VI, b, da Lei nº 9.504/97. Sustenta que os candidatos representados [Gutierres Torquato e Eduardo Fortes] têm sido beneficiados com esta conduta vedada, posto ser o prefeito atual apoiador e ‘cabo eleitoral’ em suas campanhas, estando juntos na maioria das propagandas eleitorais”, diz trecho da representação.
A representação levou ao juiz imagens de outdoors que fazem publicidade institucional em período vedado, além de propaganda eleitoral irregular contida em rede social do candidato Gutierres Torquato.
Em sua decisão, o juiz eleitoral Nilson Afonso da Silva condenou o atual gestor municipal ao pagamento de multa. “Assim, considerando que foram demonstradas propagandas institucionais em 5 placas/outdoors e que o gestor público não é candidato à reeleição, entendo cabível aplicação de multa ao representado Laurez da Rocha Moreira no valor de R$ 5.320,50”, sentenciou.
O magistrado também determinou que o prefeito retire os materiais no prazo de dois dias, fixando multa de R$ 5 mil/dia por placa/outdoor em caso de descumprimento da decisão, além de retirar demais propagandas institucionais por ventura existentes no site oficial do Município de Gurupi e perfis oficiais da prefeitura, com ressalva àquelas permitidas pela legislação eleitoral durante o período das eleições, até o término das eleições municipais 2020.
