Notícias do Tocantins – A Polícia Militar do Tocantins (PMTO) informou que, até o momento, não foi notificada sobre Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado (MPTO) requerendo a suspensão das provas do concurso público da corporação. 2so3p
Sobre a ausência de vagas reservadas para pessoas com deficiência (PcD), a PMTO disse que as normas do edital atendem a todos os princípios constitucionais e à legislação estadual sobre concursos públicos específicos para cargos de natureza policial militar, como já explicitado em decisão judicial proferida em caráter liminar em ação semelhante movida pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO).
Exame anti-HIV não gera exclusão automática
Conforme a nota, a avaliação médica e odontológica, etapa prevista nos editais dos concursos públicos de 2025 da Polícia Militar do Tocantins (N° 001/CFO-2025/PMTO, N° 001/CFP/QPE-2025/PMTO e N° 001/CFP/QPPM-2025/PMTO), contempla a realização de um conjunto amplo de exames para aferir a condição de saúde dos candidatos. Entre estes, incluem-se diversas sorologias, como as para HBsAg, Chagas, Sífilis e não somente Anti-HIV.
“É fundamental esclarecer que, em relação ao exame Anti-HIV, os editais não preveem a eliminação automática do candidato apenas pela soropositividade. Conforme detalhado no Anexo VIII do Edital (Critérios de Saúde Médica), a condição listada como incapacitante é a SIDA (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida), o estágio avançado da infecção, e não a infecção por HIV em si”, esclarece.
Doenças incapacitantes para a PMTO
A nota ainda ressalta que a efetiva eliminação de um candidato nesta fase ocorre somente se a Junta de Saúde constatar a presença de qualquer das condições expressamente definidas como incapacitantes como a Doença de Chagas, Hepatites, Sífilis ativa ou complicada, SIDA, ou outras patologias listadas que comprometam a aptidão para o serviço.
"Tais critérios de saúde são aplicados de forma objetiva e isonômica, sem caráter discriminatório, e visam assegurar que os futuros policiais militares possuam a higidez física e mental indispensável para enfrentar as elevadas exigências da profissão e desempenhar suas funções com plena capacidade ao longo de uma carreira estimada em 35 anos, garantindo a segurança individual, da tropa e da sociedade tocantinense", argumenta a PMTO.
Por fim, a PMTO reiterou sobre o seu compromisso com a segurança pública e com as demandas sociais e disse que o referido concurso visa recompor o déficit de efetivo imprescindível da PMTO, garantindo assim a execução do policiamento ostensivo e preventivo em todos os municípios do Estado, sendo uma reposição necessária e planejada dentro de parâmetros técnicos e legais e está seguindo os trâmites normais dentro do cronograma previsto.
As inscrições para o concurso da Polícia Militar do Estado do Tocantins seguem abertas até as 16h do dia 15 de abril, no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca organizadora do processo seletivo. A taxa custa R$ 150.
O concurso oferece 600 vagas para soldados e 60 para aspirantes a oficiais, com variação salários variam conforme o cargo:
Soldado: R$ 2.881,53 (podendo chegar a R$ 5.763,07)
Aspirante a oficial: R$ 5.763,07 (podendo chegar a R$ 10.842,13).
Requisitos para inscrição
Para concorrer ao cargo de soldado, o candidato deverá atender aos seguintes critérios:
Ensino médio completo;
Idade entre 18 e 32 anos;
Altura mínima de 1,60m (mulheres) ou 1,63m (homens);
Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria "B".
Para o Curso de Formação de Oficiais (CFO), é necessário possuir diploma de ensino superior.
