(adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});

Notícias do Tocantins – O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) voltou a cobrar esclarecimentos da Prefeitura de Guaraí sobre possíveis irregularidades no contrato firmado com a empresa Ecolur, que é responsável pela coleta de resíduos sólidos no município. 4u5i6w

Em ofício encaminhado à prefeita Fátima Coelho, no dia 17 de setembro deste ano, o conselheiro Alberto Sevilha concedeu o prazo improrrogável de 15 dias úteis para apresentação de justificativas quanto aos apontamentos feitos pela Coordenadoria de Análise de Atos, Contratos e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia, sob pena de multa no valor de até R$ 33.963,89.

O contrato original com a Ecolur foi celebrado em 2018, com previsão inicial de vigência até novembro de 2019. No entanto, desde então, houve uma série de aditivos que estenderam sua duração até novembro de 2024.

Segundo a Coordenadoria de Fiscalização, a falta de planejamento da istração resultou em prorrogações sucessivas, ultraando o limite máximo de 60 meses permitidos por lei para contratos contínuos. A justificativa de prorrogação excepcional por mais 12 meses não foi considerada válida, já que a gestão teve tempo suficiente para realizar uma nova licitação e não o fez.

"Não é issível o fato da istração mesmo tendo quatro anos para efetuar a licitação, não a fez no tempo hábil. [...] Verificou-se que faltou planejamento para a istração, pois aparentemente contrataram empresa para realizar o Termo de Referência durante a vigência do 6º Termo Aditivo que se entende ser irregular, e as justificativas não foram acatadas", afirma o parecer da Coordenadoria de Análise de Atos, Contratos e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia.

O órgão fiscalizador também apontou que a Ecolur ofereceu vantagens não previstas no edital, o que fere a Lei de Licitações. Em conformidade com as normas, qualquer vantagem extra não pode ser utilizada como critério de seleção, e a empresa deveria ter sido desclassificada. Entretanto, a istração municipal optou por manter o contrato, o que gerou questionamentos por parte do Tribunal.

Outro ponto levantado pela fiscalização do TCE foi a contratação da Ecolur com um valor superior ao de outras empresas concorrentes. Durante o processo licitatório, as empresas AMBIENTALLIX e URBAN foram desclassificadas, sendo que ambas apresentaram propostas mais vantajosas financeiramente do que a Ecolur. A AMBIENTALLIX, por exemplo, ofereceu um preço final de R$ 4.319.779,80, enquanto o valor proposto pela istração para a Ecolur foi de R$ 5.570.957,04. Ainda assim, a Ecolur foi a empresa escolhida, o que, segundo o tribunal, não deveria ter acontecido.

Além disso, a desclassificação da URBAN foi atribuída a problemas na interpretação de sua planilha de custos, algo que o TCE considera não ser motivo suficiente para a exclusão da empresa do processo licitatório.

Sugestão de nova licitação e revisão dos atos

Diante dessas irregularidades, a Coordenadoria de Fiscalização sugere que a istração municipal de Guaraí realize uma nova licitação para o serviço de coleta de resíduos, e destaca que a permanência de vícios no processo pode acarretar prejuízos aos cofres públicos.

Entre as recomendações, a fiscalização sugere que o município reveja seus atos e considere a possibilidade de desclassificação da empresa ECOLUR, uma vez que houve o oferecimento de vantagens não previstas em edital, o que, conforme afirmado pelo próprio gestor, constitui uma violação das normas de licitação.

Conclusão do TCE

Diante do parecer da Coordenadoria de Análise de Atos, Contratos e Fiscalização de Obras e Serviços, o conselheiro Alberto Sevilha notificou a prefeita Fátima Coelho para se manifestar no prazo improrrogável de 15 dias úteis.

ASSUNTOS guaraí limpeza urbana tce fiscalização licitação

Comentários (0) 2s6r4h

Mais Notícias 2c6h1d

Abandono

Novo vídeo mostra mulher abandonando bebê na porta de prédio público no Tocantins 6o151n


Palmas

Sintet cobra convocação de cadastro reserva da Educação devido a contratos temporários 2z455m


Araguaína

Wagner cumpre acordo e concede progressões salariais a 271 profissionais da Educação 531r29


Reforma

Área de Comércio Popular de Taquaralto receberá quase 60 novos boxes, diz prefeitura 592y3s


Alerta Mundial

Ataque de Israel contra instalações nucleares no Irã deixa o mundo em alerta máximo 5r5245


Escola de Palmas

Diretor é acusado de xingar professora de 'vagabunda e moleca'; Sintet cobra apuração 221vy


Em Guaraí (TO)

​​​​​​​Aposta simples feita no interior do Tocantins fatura mais de R$ 800 mil na Lotofácil 6bg19


EM LAJEADO (TO)

MPE requer cassação de chapa do Republicanos com 2 vereadores eleitos em Lajeado 3yau


Regularização fundiária

Setor de Araguaína é 100% regularizado pelo programa Casa Legal em apenas 4 meses v1o1t


Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.

(63) 3415-2769
Nas Redes 342a63
Nosso Whatsapp 67256r
063 9 9242-8694
Nossos contatos 1l21a
[email protected]
[email protected]
Copyright © 2011 - 2025 AF. Todos os direitos reservados.