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Notícias do Tocantins – O ree da terceira parcela de janeiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) está previsto para esta quinta-feira (30). O valor destinado às prefeituras neste decêndio chega a R$ 6.505.338.604,87. O montante é cerca de 17% maior do que o transferido no mesmo período do ano ado, quando a quantia foi de R$ 5.513.833.120,15. 16q47

Dois municípios do Tocantins aparecem com bloqueio no SIAFI - Sistema integrado de istração Financeira do Governo Federal, por causa de débitos com a Receita Federal, e precisam se regularizar a tempo para receberem o ree do FPM: São eles: Taguatinga e Wanderlândia.

Na avaliação do especialista em orçamento público, Cesar Lima, o resultado é positivo, mas o cenário econômico atual pede atenção, sobretudo por conta de fatores que podem reduzir a capacidade de consumo da população, o que também interfere no valor do FPM. 

“Para o resto do ano, nós temos que ficar atentos à alta do dólar, que freia um pouco o investimento das empresas, o que pode dar uma resfriada no consumo e, consequentemente, na arrecadação, que viria afetar os rees do FPM. Então, vamos ficar atentos ao cenário dos próximos meses, acompanhando de perto a arrecadação”, destaca. 

São Paulo continua como a unidade da federação que recebe o maior valor: R$ 801.611.762,54. Dentro do estado, o destaque vai para cidades como Taubaté (R$ 3.499.428,13), Sumaré (R$ 3.499.428,13) e São Vicente (R$ 3.499.428,13), entre outras, que receberam os maiores valores. 

Já em Minas Gerais - outro estado que conta com um valor representativo (R$ 797.261.408,42) - as maiores quantias serão destinadas a municípios como Pouso Alegre (R$ 3.710.358,92), Patos de Minas (R$ 3.710.358,92) e Monte Sião (R$ 3.710.358,92). 

Municípios bloqueados

Até esta terça-feira, dia 28 de janeiro, 35 municípios estavam bloqueados para recebimento do FPM. São eles: 

980229

EIRUNEPE

AM

13/01/2025

Bloqueado

983443

CASA NOVA

BA

13/01/2025

Bloqueado

983041

SITIO DO MATO

BA

13/01/2025

Bloqueado

981307

AIUABA

CE

13/01/2025

Bloqueado

981411

IGUATU

CE

13/01/2025

Bloqueado

981513

PENAFORTE

CE

13/01/2025

Bloqueado

985713

JAGUARE

ES

26/12/2024

Bloqueado

989235

ARAGOIANIA

GO

23/01/2025

Bloqueado

980715

ANAPURUS

MA

13/01/2025

Bloqueado

980763

CODO

MA

13/01/2025

Bloqueado

980807

ITAPECURU MIRIM

MA

13/01/2025

Bloqueado

984033

ALMENARA

MG

17/01/2025

Bloqueado

984037

ALPINOPOLIS

MG

17/01/2025

Bloqueado

984729

JORDANIA

MG

16/01/2025

Bloqueado

982451

ITAMARACA

PE

20/01/2025

Bloqueado

987681

MANOEL RIBAS

PR

13/01/2025

Bloqueado

985813

CABO FRIO

RJ

08/01/2025

Bloqueado

980772

CARAPEBUS

RJ

09/10/2023

Bloqueado

985839

ITAGUAI

RJ

25/11/2024

Bloqueado

980307

BONFIM

RR

13/01/2025

Bloqueado

980954

BALNEARIO PINHAL

RS

13/01/2025

Bloqueado

988591

CARAZINHO

RS

13/01/2025

Bloqueado

988593

CARLOS BARBOSA

RS

10/01/2025

Bloqueado

988595

CASCA

RS

13/01/2025

Bloqueado

988637

ERECHIM

RS

13/12/2024

Bloqueado

988747

MIRAGUAI

RS

13/01/2025

Bloqueado

988751

MOSTARDAS

RS

09/01/2025

Bloqueado

988759

NOVA ARACA

RS

13/01/2025

Bloqueado

988805

PORTO XAVIER

RS

09/01/2025

Bloqueado

988027

ARARANGUA

SC

22/01/2025

Bloqueado

988055

BRUSQUE

SC

13/01/2025

Bloqueado

988311

SAO BENTO DO SUL

SC

23/01/2025

Bloqueado

983165

JAPARATUBA

SE

13/01/2025

Bloqueado

989615

TAGUATINGA

TO

22/01/2025

Bloqueado

989665

WANDERLANDIA

TO

22/01/2025

Bloqueado

FPM

Considerado a principal fonte de receita de cerca de 80% dos municípios brasileiros, o FPM é um ree previsto na Constituição Federal. Os recursos do fundo são formados por 22,5% do que a União arrecada com Imposto de Renda (IR) e com Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O valor recebido pelos municípios varia de acordo com o número de habitantes e, a cada ano, a por uma atualização com base em dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).   

Normalmente, os rees são feitos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia no fim de semana ou feriado, a transferência é realizada no primeiro dia útil anterior. 

ASSUNTOS fpm municípios prefeituras tocantins

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