(adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});

A Justiça condenou a Prefeitura de Araguaína a pagar o retroativo da data-base de 2020 aos profissionais da rede municipal de educação sindicalizados ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet), autor da ação.  2d5n2d

O retroativo devido é constituído entre a data do direito até a integral implementação dos índices com efeitos financeiros, período compreendido entre março e outubro do ano de 2020, segundo estabelece a Lei nº 067/2019. Conforme a decisão, o valor devido deve ser atualizado e corresponde aos retroativos diante da demora na efetivação do direito do servidor.

O Plano de Cargos e Remunerações do Magistério Público Municipal prevê o mês de março como a data-base para a correção dos vencimentos dos servidores do magistério municipal de Araguaína. Para o ano de 2020, o reajuste foi de 4,01%.

É devido aos sindicalizados deste sindicato autor o recebimento dos valores retroativos, porquanto o direito pleiteado foi assegurado na Carta Magna, bem como pelo Município de Araguaína através das Leis nº 1940/2000 e Lei Complementar n° 076/2020, as quais reconheceram aos servidores o direito à percepção da revisão geral anual ‘data-base’”, informou o advogado Alex Freire, da assessoria jurídica do Sintet.

“Essa é a luta do Sintet, a defesa da garantia dos direitos da categoria”, disse a presidente do Sintet Regional de Araguaína, Rosy França.

O processo tramitou na Vara de Recuperação Judicial de Empresas, Falências, Precatórias e Juizado da Fazenda Pública de Araguaína. 

ASSUNTOS sintet servidores tocantins afnoticias data-base prefeitura araguaína

Comentários (0) 2s6r4h

Mais Notícias 2c6h1d

Araguaína

Manutenção emergencial na rede de água pode afetar mais de 30 de setores; veja quais 31211a


Balanço

Quase R$ 160 milhões são negociados no Refis 2025 de Palmas e supera expectativas 223q2x


Esporte

Competição de crossfit em Araguaína terá atletas do Tocantins, Maranhão, Pará e Piauí 1p3m18


Agronegócio

Presidência do 1º Conselho do Matopiba fica com o Tocantins após articulação política 6ua4g


SEM PERÍCIAS

OAB vai acionar o INSS na Justiça por falta de médicos peritos em Araguaína há 9 anos 2n3l3p


Em Gurupi

Construtora é obrigada a reformar imóvel do Minha Casa, Minha Vida por defeitos na obra 482g2i


Ouvindo a população

Comunidade de distrito apresenta sugestões ao planejamento de Araguaína para 2026-2029 5l36h


Saúde

Mutirão de consultas pré-operatórias atenderá 200 pacientes da região de Araguaína 6z3k5t


Piso salarial

Salário de apenas R$ 759 para técnico em enfermagem gera intervenção do Ministério Público 4n94q


Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.

(63) 3415-2769
Nas Redes 342a63
Nosso Whatsapp 67256r
063 9 9242-8694
Nossos contatos 1l21a
[email protected]
[email protected]
Copyright © 2011 - 2025 AF. Todos os direitos reservados.