A Câmara Municipal de Colinas do Tocantins aprovou e o prefeito, Josemar Kasarin, sancionou a Lei Municipal nº 1.952, de 27 de dezembro de 2023, autorizando a abertura de crédito adicional suplementar para investimentos e despesas na área da Saúde no município. 4v1m6d
De acordo com o texto da lei, o Poder Executivo está autorizado a abrir um crédito adicional suplementar no total de R$ 4.524.078,80 (quatro milhões, quinhentos e vinte e quatro mil, setenta e oito reais e oitenta centavos) no orçamento municipal.
O montante será direcionado para a manutenção do Hospital Municipal de Colinas e para programas de atenção básica, com especificações detalhadas das dotações orçamentárias, conforme abaixo discriminado:
Manutenção do Hospital Municipal de Colinas: - Materiais de Consumo com valores de R$ 1.985.810,64, R$ 248.583,55, R$ 653.664,46. - Equipamentos e Materiais Permanentes no valor de R$ 35.369,27. Totalizando R$ 2.923.427,92.
Manutenção dos Programas de Atenção Básica: - Materiais de Consumo com valores de R$ 6.120,00 e R$ 1.594.530,88. Totalizando R$ 1.600.650,88.
De acordo com a Lei, a fonte de obtenção dos recursos para cobrir esse crédito adicional será proveniente de excesso de arrecadação, limitado a 100% do mesmo.
