Por 5 votos a 4, a Câmara Municipal de Piraquê (TO) decidiu manter o parecer do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE) que rejeitou as contas consolidadas de 2018 da gestão do ex-prefeito Eduardo Sobrinho. A votação ocorreu nesta segunda-feira (11/9). 5m5n1n
Votaram pela manutenção da decisão do TCE os vereadores Arquimino Modesto, Tiago Alves, Francisco de Assis Ribeiro, Luiz Arara e Romildo Trombas.
Por outro lado, os vereadores Antônio Alves de Sousa, Junia Nunes de Lima, Etiene Martins dos Santos e Antônio Alves Ribeiro votaram para derrubar a decisão que rejeitou as contas do ex-prefeito.
Conforme o Regimento Interno da Câmara, são necessários, no mínimo, 2/3 (dois terços) dos votos dos membros do Legislativo para derrubar o parecer, ou seja, 6 votos.
O QUE DIZ O EX-PREFEITO?
Procurado pela reportagem, o ex-prefeito Eduardo Sobrinho afirmou que não sabia da votação, pois sequer foi intimado para exercer o direito ao contraditório e ampla defesa.
“Eu nem sabia dessa votação, eu não fui intimado e, por isso, não exerci o meu direito de defesa. Foi uma votação puramente política na tentativa de me prejudicar para 2024. Mas vamos recorrer à Justiça e essa decisão da Câmara não me deixa inelegível”, afirmou Eduardo Sobrinho, que é pré-candidato a prefeito.
PARECER DO TCE
No parecer prévio, o TCE/TO apontou que a gestão do ex-prefeito recolheu apenas 8,86% de INSS patronal, quando o mínimo obrigatório é de 20%. A decisão aponta também déficit financeiro com recursos do FUNDEB na ordem de R$ 918.721,82 e da Saúde, na ordem de R$ 413.542,07.
Compete à Câmara Municipal o julgamento final das contas prestadas anualmente pelo prefeito, enquanto o Tribunal de Contas do Estado atua como órgão auxiliar, emitindo apenas parecer prévio, que pode ser mantido ou derrubado pelo voto de 2/3 dos membros da Casa.
