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Pista do aeroporto de Gurupi, no sul do Tocantins / Foto: Divulgação
Um grupo de empresários tem criticado duramente a decisão da Prefeitura de Gurupi de rear a gestão do aeroporto da cidade para a Infraero - uma empresa pública federal vinculada ao Ministério da Infraestrutura. 6k4x3q
O evento que marcará a transferência da gestão do Aeroporto Comandante Jacinto Nunes será realizado nesta terça-feira (20), às 10h30, no auditório do Sebrae, com a presença da prefeita Josi Nunes e do presidente da Infraero, Rogério Barzellay.
Pela concessão, a prefeitura vai pagar R$ 2.015.229,48 em parcelas mensais de R$ 167.935,79. O prazo do contrato é de 12 meses, mas pode ser prorrogado por igual período até o limite de 60 meses. A previsão é que a Infraero inicie suas operações a partir do dia 1º de julho.
PREJUÍZOS IMEDIATOS E AEROPORTO EM OUTRO MUNICÍPIO
Os críticos da gestão da Infraero são empresários donos de hangares, posto de combustível e da oficina de manutenção de aviões. Para o advogado Hainer Maia Pinheiro, interlocutor do grupo, essa decisão da prefeitura irá causar “prejuízos imediatos para a cidade”, a exemplo do fechamento da oficina.
“Os proprietários de hangares não têm interesse em permanecer instalados no aeroporto sob a istração da Infraero”, afirmou, ao apontar problemas em outros aeroportos geridos pela empresa federal.
Em razão ime, os empresários já estudam a construção de uma pista de pouso em um município vizinho para fugir dos possíveis problemas que serão causados pela nova gestão.
EMPRESÁRIOS QUEREM PARTICIPAR DA CONCORRÊNCIA
Em 2022, esse mesmo grupo de empresários formalizou uma proposta à prefeita Josi Nunes para assumir a gestão do aeroporto a custo zero para o município e com o compromisso de reinvestir todos os recursos arrecadados, a exemplo de taxas, aluguel de hangares e outros. Contudo, não obteve resposta.
Por isso, o grupo reivindica o direito de participar da concorrência para gestão do aeroporto em igualdade de condições. “Até porque a forma com que foi feita a contratação da Infraero é ilegal, fere os princípios da legalidade, da publicidade e da moralidade”, afirma o advogado.
Além disso, "grande parte da clientela da oficina é de aviões agrícolas que terão dificuldade para operar com a istração da Infraero”, disse o advogado.
Outro ponto elencado pelo representante do grupo de empresários seria a redução do fluxo de aeronaves que fazem escala técnica no aeroporto.
“Os pilotos deixarão de optar pelo aeroporto de Gurupi, pois pousam aqui pela praticidade, pelo valor do combustível e pela inexistência de burocracia. Essas facilidades vão desaparecer com a burocracia imposta pela Infraero”, avisa.
QUEDA NA ARRECADAÇÃO
Ele cita ainda uma suposta perda de arrecadação para o município, já que 70% do combustível vendido em Gurupi é destinado à aviação agrícola para outros municípios.
“O ICMS é recolhido na fonte e Gurupi se beneficia desse recolhimento que a de 60 mil reais por mês. Haverá uma queda de arrecadação na casa de 90% deste valor, tendo em vista que esse combustível será comercializado em outros municípios. Igualmente, o fechamento da oficina acarretará uma perda próxima de R$ 39 mil por mês de ISS. Ou seja, a prefeitura além de pagar uma contrapartida de quase R$ 200 mil, vai perder diretamente mais de R$ 100 mil de arrecadação direta".
“Os proprietários de hangares não têm interesse em permanecer instalados no aeroporto sob a istração da Infraero e nada foi acertado com eles sobre as construções por eles edificadas. A prefeitura há anos vem istrando o aeroporto sem cobrar qualquer tarifa e agora quer ceder a istração sem licitação para uma empresa federal sob a alegação de que o aeroporto dá despesa. Há proposta de empresa local para istrar as operações e fazer manutenção do aeroporto sem custo para a Prefeitura”, disse. “A vinda de linha aérea depende de demanda e nada tem a ver com quem istra o aeroporto”, acrescenta.
Por fim, o advogado cita que não há previsão orçamentária, muito menos autorização legislativa para a contrapartida de quase R$ 200 mil mensais pelo Município.
PREFEITURA VÊ BENEFÍCIOS
Para a Prefeitura de Gurupi, a parceria com a Infraero trará grandes benefícios para a cidade, pois vai impulsionar a economia local, melhorar a infraestrutura aeroportuária de Gurupi e fortalecer a cidade como um polo regional.
“Por isso, a participação da comunidade e dos empresários é fundamental para que Gurupi possa alcançar novas oportunidades e voos mais altos”, afirmou a prefeita.
A Infraero vai assumir a gestão e operação do terminal. Os serviços a serem prestados incluem a gestão istrativa e operacional do aeroporto, com o gerenciamento das tarefas de rotina essenciais ao seu funcionamento e o atendimento aos requisitos estabelecidos nas legislações vigentes.
A Companhia também ficará responsável pela realização de fiscalização operacional, vistorias e inspeções bem como por atividades de segurança aeroportuária, meio ambiente, manutenção preventiva, comerciais e financeiras, Tecnologia da Informação (TI), entre outras.
O aeroporto conta com 11 hangares e dois postos de abastecimento, sendo considerado como ponto de parada estratégico para vários pilotos que voam do Sudeste e Centro-Oeste para regiões no Norte do país. Atualmente, não há cobrança de taxas de embarque, taxas de pouso e decolagem e de permanência de aeronaves no pátio, como ocorre em outros aeroportos do País.
