O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Codema) de Araguaína lançou o edital de chamamento público para preenchimento de duas vagas no órgão, que são destinadas a instituições ou entidades não governamentais e instituições de ensino superior de educação. O prazo para inscrição vai do dia 15 a 26 de maio. 604f
Os interessados devem apresentar os documentos informados no Edital Codema nº 01/2023, publicado no Diário Oficial do Município nº 2785. A entrega deve ser presencialmente na Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, localizada na Avenida José de Brito, 744, no Setor Anhanguera, em horário comercial, ou pelo e-mail [email protected].
“A função do conselheiro é contribuir nas decisões e norteamento dos critérios e prioridades de aplicação dos recursos do fundo do Meio Ambiente, aprovação de projetos voltados às melhorias e conservação da natureza, sugestão de ações e eventos em prol do meio ambiente e julgamento em segunda instância de autos de infração ambiental. As ações do conselho são debatidas entre todos os membros e a troca de experiências entre os representantes é bastante saudável para que o interesse público seja atendido”, informa o secretário do Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente de Araguaína e membro do Codema, Joaquim Quinta Neto.
Por ordem de apresentação
Uma das vagas do chamamento público é destinada para um representante de entidades não governamentais e a outra é direcionada para um representante de instituição de ensino superior em educação. Ambos os candidatos precisam estar comprometidos com as questões ambientais da cidade.
O critério de escolha das vagas será por ordem de chegada dos documentos, desde que atendam os requisitos do edital. Se as inscrições forem superiores ao número de vagas, a secretaria definirá o preenchimento analisando os registros de ações, cursos e/ou títulos desenvolvidos na área ambiental e encaminhará para o Codema.
Codema
O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente é composto por 20 membros, entre titulares e suplentes. O mandato dos membros é voluntário, não remunerado e tem duração de dois anos, podendo ser reconduzido ao cargo por mais dois anos.
O Codema é formado por representantes da Prefeitura de Araguaína, Câmara Municipal de Vereadores, Ministério Público do Tocantins (MPTO), Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA), Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (CMDR), Comitê das Bacias dos Rios Lontra e Corda, além das duas vagas disponíveis.
O Conselho dispõe de um fundo com recursos oriundos de multas aplicadas por órgãos de fiscalização ambiental municipal, estadual e federal de Araguaína. Atualmente, o valor disponível é de até R$ 1 milhão para ser aplicado em projetos, como o Fórum das Águas, previsto para o dia 5 de junho.
