(adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});

A Câmara Municipal de Babaçulândia, norte do estado, decidiu manter o parecer do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE) que rejeitou a prestação de contas da gestão do ex-prefeito Aleno Dias Guimarães (MDB), referente ao exercício financeiro de 2017. 2v6n1l

A votação aconteceu durante sessão realizada na manhã desta quarta-feira (16/3). Seis vereadores votaram a favor da rejeição e apenas dois pela aprovação das contas. Eram necessários seis votos para derrubar o parecer prévio do TCE.

A gestão do ex-prefeito teria cometido várias irregularidades que comprometeram a legalidade das contas públicas.

Conforme o TCE, entre as irregularidades estão: contribuição a menor ao regime de previdência social, déficit financeiro e orçamentário, cancelamento de restos a pagar já processados e outras.

De acordo com o parecer do TCE, o registro contábil (empenho, liquidação) da contribuição patronal vinculada ao Regime Geral de Previdência foi de apenas 8,61% das remunerações, bem inferior ao percentual mínimo de 20%. Esses rees visam garantir a aposentadoria dos servidores.

Além disso, os documentos mostram a ausência de registro do valor de R$ 1.813.726,16 (R$ 1,8 milhão), acumulado até 31 de dezembro de 2018, em relação aos empenhos executados no item de despesa que devem ser contabilizados.

De acordo com a decisão, as contas tiveram um déficit financeiro ajustado no valor de R$ 1.037.255,50 (R$ 1 milhão). Outros pontos apresentados para a rejeição são: cancelamento de restos a pagar processados no valor de R$ 736.164,61; déficit orçamentário ajustado no valor de R$ 2.590.703,78 (R$ 2,5 milhões) e cancelamento de empenhos no montante de R$ 5.099.418,58 (R$ 5 milhões) e as despesas empenhadas no ano seguinte.

LEI DA FICHA LIMPA

Conforme a Lei da Ficha Limpa, são inelegíveis "os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade istrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos 8 anos seguintes, contados a partir da data da decisão".

ASSUNTOS afnoticias câmara de babaçulândia ex-prefeito tce aleno dias tocantins

Comentários (0) 2s6r4h

Mais Notícias 2c6h1d

Tocantins

ATM incentiva municípios a aderirem ao Selo Unicef e programa TCE de Olho no Futuro 622h6b


Liberdade de imprensa

Vereador de Colinas usa tribuna para atacar jornalista e tenta descredibilizar site de notícias 11v2


Araguaína

Manutenção emergencial na rede de água pode afetar mais de 30 de setores; veja quais 31211a


Balanço

Quase R$ 160 milhões são negociados no Refis 2025 de Palmas e supera expectativas 223q2x


Esporte

Competição de crossfit em Araguaína terá atletas do Tocantins, Maranhão, Pará e Piauí 1p3m18


Agronegócio

Presidência do 1º Conselho do Matopiba fica com o Tocantins após articulação política 6ua4g


SEM PERÍCIAS

OAB vai acionar o INSS na Justiça por falta de médicos peritos em Araguaína há 9 anos 2n3l3p


Em Gurupi

Construtora é obrigada a reformar imóvel do Minha Casa, Minha Vida por defeitos na obra 482g2i


Ouvindo a população

Comunidade de distrito apresenta sugestões ao planejamento de Araguaína para 2026-2029 5l36h


Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.

(63) 3415-2769
Nas Redes 342a63
Nosso Whatsapp 67256r
063 9 9242-8694
Nossos contatos 1l21a
[email protected]
[email protected]
Copyright © 2011 - 2025 AF. Todos os direitos reservados.