Notícias do Tocantins - A Câmara de Vereadores de Muricilândia, no norte do estado, aprovou as contas consolidadas dos quatro anos da 1ª gestão do ex-prefeito Alessandro Borges (PL). A votação foi realizada nesta terça-feira (3/6), com placar de 7 a 2. 12a1y
Alessandro governou o município por dois mandatos seguidos, e a aprovação é referente aos anos de 2017, 2018, 2019 e 2020. As contas foram analisadas novamente depois que a Câmara de Vereadores anulou o processo de votação ocorrido no ano ado, em pleno período eleitoral, e sem respeitar os princípios do contraditório e da ampla defesa, configurando vícios insanáveis que poderiam levar à anulação de todo o procedimento pela via judicial.
Antes de realizar a nova votação, a Câmara de Muricilândia comunicou a decisão ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), e o gabinete da conselheira Doris de Miranda Coutinho expediu ofícios ao Procurador-Geral de Justiça do Tocantins e também ao Procurador-Geral do Ministério Público de Contas.
A Câmara Municipal é o órgão político que decide sobre a aprovação ou rejeição final das contas do prefeito, após análise prévia do TCE.
Diante da nova decisão, o Tribunal de Contas expediu certidão negativa em nome do ex-prefeito Alessandro Borges atestando que não consta nenhum registro de contas julgadas irregulares.
O ex-prefeito comentou a decisão. “A Câmara de Muricilândia restabeleceu a legalidade ao anular um processo cheio de vícios e realizar uma nova análise e votação respeitando o devido processo legal e o meu direito de defesa. Fizemos uma gestão comprometida com a aplicação dos recursos públicos e promovemos grandes avanços no município. A aprovação das contas respalda todo o nosso trabalho realizado”, declarou Alessandro Borges.
