Notícias do Tocantins - Um Projeto de Lei (PL), que tramita na Assembleia Legislativa do Tocantins, propõe garantir às mulheres mastectomizadas (que tiveram a mama removida) o o à fisioterapia de reabilitação na rede pública de saúde do Tocantins. De autoria do Deputado Júnior Geo (PSDB), o objetivo é prevenir e reduzir sequelas decorrentes do processo cirúrgico. O PL, apresentado em sessão ordinária, segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJ). 6k1c4r
O autor da proposta destaca que a mastectomia, seja total ou parcial, aliada a tratamentos como quimioterapia e radioterapia, pode gerar impactos significativos na qualidade de vida e na capacidade funcional das pacientes.
“Garantir a reabilitação fisioterapêutica é essencial para minimizar essas repercussões e promover a recuperação integral das mulheres”, argumenta Júnior Geo.
De acordo com o PL, a fisioterapia de reabilitação será realizada de forma personalizada, considerando o quadro clínico específico de cada paciente. Caberá aos profissionais de saúde definir a técnica terapêutica mais adequada e o número de sessões necessárias para cada caso.
Direito à saúde
O deputado fundamenta o projeto no artigo 146 da Constituição Estadual do Tocantins, que estabelece a saúde como um direito de todos e um dever do Estado. O texto constitucional prevê a implementação de políticas sociais e econômicas para reduzir riscos de doenças e outros agravos, além de garantir o universal e igualitário a ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde.
