Com o intuito de gerar mais segurança e agilidade ao Sistema de Segurança Pública do estado, e ainda resguardar a vida dos escrivães de polícia, o deputado estadual Aldair Costa (Gipão) apresentou um projeto de lei para que o pagamento de fiança seja realizado via PIX. 6w6v3e
Atualmente, cidadãos que cometem crime ível de fiança ficam detidos, caso não tenham dinheiro em cédulas para o pagamento. Porém, se tiver o montante, o pagamento é feito ao escrivão, que recolhe o dinheiro do infrator para fazer o depósito posteriormente na conta do Poder Judiciário ou do Estado.
“Segundo informação de um escrivão da Polícia Civil, ele (próprio) já chegou a ficar com até R$ 30.000,00 em um final de semana para, quando for dia útil, fazer o depósito na conta do estado”, explicou Gipão.
O deputado ainda afirmou que o pagamento por meio do Pix "trará agilidade ao processo criminal e isenta os escrivães do risco de ter que lidar com um valor financeiro de propriedade pública".
O PL 1847/2023 será analisado pelas comissões permanentes de Justiça, Cidadania e Finanças. O procedimento antecede a votação da matéria pelos deputados em plenário.
PIX
O Pix foi criado pelo Banco Central do Brasil em outubro de 2020. É um tipo de transferência instantânea e de pagamento eletrônico oferecido a pessoas físicas e jurídicas, que funciona 24 horas, ininterruptamente, sendo o mais recente meio de pagamento do Sistema de Pagamentos Brasileiro.
